Advogado para Habeas Corpus em Goiânia
Quando é Cabível o Habeas Corpus?
Prisão sem flagrante e sem ordem judicial
Quando uma pessoa é presa sem estar em flagrante delito e sem mandado judicial válido, pode haver ilegalidade que justifique o Habeas Corpus.
Excesso de prazo na prisão preventiva
A demora excessiva no andamento do processo, sem justificativa, pode configurar constrangimento ilegal, cabendo o pedido de Habeas Corpus.
Prisão por fato que não é crime
Se alguém for preso por conduta que não está tipificada como crime, o Habeas Corpus pode ser usado para corrigir essa ilegalidade.
Ameaça de prisão iminente
Mesmo sem a prisão ter ocorrido, se houver ameaça concreta de restrição à liberdade, o Habeas Corpus preventivo pode ser solicitado.
Abuso de autoridade ou constrangimento ilegal
Quando há abuso por parte de autoridade policial ou judicial, o Habeas Corpus pode proteger a pessoa contra atos arbitrários.
Prisão com fundamentação genérica
Decisões que decretam a prisão sem justificar os motivos concretos para a medida podem ser questionadas por meio de Habeas Corpus.
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Habeas Corpus em Goiânia
Dr. Caio Mendes
Advogado criminalista em Goiânia, graduado pela PUC-GO, especialista em Ciências Penais pelo Proorden – Goiânia e pós-graduando em Direitos Humanos pelo CEI.
O Dr. Caio de Sousa Mendes logrou êxito no Exame de Ordem em sua primeira tentativa, tendo sido aprovado no concurso antes mesmo do término da formação de Direito.
Atualmente conta com mais de 8 anos de experiência na área criminal e diversas causas resolvidas.
Missão
Lutar pelo direito das pessoas.
Visão
Libertar pessoas acusadas injustamente e reduzir penalidades.
Valores
Agilidade, compromisso, sigilo e disponibilidade.
Segunda-feira a Domingo: 24 Horas