Advogado para tribunal do júri em Goiânia
Advogado criminal especializado
O que é o Tribunal do Júri?
Órgão responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, com participação de jurados da sociedade.
Quais crimes vão a júri popular?
Homicídio, feminicídio, infanticídio, induzimento ao suicídio e aborto, quando dolosos, são julgados pelo Tribunal do Júri.
Como funciona a escolha dos jurados?
Sete jurados são sorteados entre cidadãos comuns, sem vínculo com o caso, para decidir sobre a culpa ou inocência do réu.
O que acontece na fase de instrução?
É a primeira etapa do processo, onde o juiz analisa as provas e decide se o caso deve ou não ir a júri.
Como é o julgamento no plenário?
No plenário, defesa e acusação apresentam seus argumentos aos jurados, que votam secretamente após o debate.
Qual o papel do advogado no Tribunal do Júri?
Elaborar a estratégia de defesa, examinar as provas, conduzir a sustentação oral e proteger os direitos do acusado.
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para tribunal do júri?
Dr. Caio Mendes
Advogado criminalista em Goiânia, graduado pela PUC-GO, especialista em Ciências Penais pelo Proorden – Goiânia e pós-graduando em Direitos Humanos pelo CEI.
O Dr. Caio de Sousa Mendes logrou êxito no Exame de Ordem em sua primeira tentativa, tendo sido aprovado no concurso antes mesmo do término da formação de Direito.
Atualmente conta com mais de 10 anos de experiência na área criminal e diversas causas resolvidas.
MissãoLutar pelo direito das pessoas.
VisãoLibertar pessoas acusadas injustamente e reduzir penalidades.
ValoresAgilidade, compromisso, sigilo e disponibilidade.
Dúvidas Frequentes: Tribunal do Júri
Entenda as fases do processo, o funcionamento do Conselho de Sentença e a atuação técnica do Dr. Caio Mendes na defesa de crimes dolosos contra a vida.
A Primeira Fase e a Pronúncia
Quais crimes são julgados no Tribunal do Júri?
O Tribunal do Júri é o órgão competente para julgar exclusivamente os crimes dolosos contra a vida (cometidos com intenção). Isso inclui: homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Os crimes conexos a eles (como porte ilegal de arma ou ocultação de cadáver no mesmo contexto) também são julgados lá.
Fui denunciado. O processo vai direto para os jurados?
Não. O rito do Júri é bifásico (dividido em duas fases). A primeira fase é conduzida apenas por um juiz, onde ocorrem depoimentos e análise de provas. O objetivo da defesa do Dr. Caio Mendes nesta fase é evitar que o caso chegue ao Plenário, buscando a Impronúncia (falta de provas de autoria) ou a Absolvição Sumária (prova irrefutável de legítima defesa).
Como a defesa afasta a acusação de “Tentativa de Homicídio” antes do Júri?
Muitas lesões corporais graves são precipitadamente tipificadas como tentativa de homicídio. A nossa tese principal aqui é a Desclassificação. Demonstramos ao juiz, de forma técnica, a ausência de animus necandi (vontade de matar). Se o juiz aceitar, o crime perde o caráter de “tentativa de homicídio” e o cliente não enfrentará o risco de um julgamento popular.
O Plenário e as Teses de Defesa
Quem decide se sou culpado ou inocente: o Juiz ou os Jurados?
Exclusivamente os jurados. O Conselho de Sentença é formado por 7 pessoas comuns da sociedade. Eles julgam por “íntima convicção” (não precisam justificar juridicamente o voto). O Juiz de Direito (Presidente) serve apenas para conduzir a sessão e aplicar a pena matemática caso os jurados condenem o réu.
Como funciona o dia do julgamento no Plenário?
O dia inicia com o sorteio dos 7 jurados (onde a defesa tem o poder de recusar até 3 nomes sem justificativa). Segue-se a oitiva de testemunhas e o interrogatório do réu. Depois, iniciam-se os debates orais (Acusação fala por 1h30, Defesa fala por 1h30, com possível réplica e tréplica). A oratória firme, persuasiva e técnica do Dr. Caio Mendes nesse momento é o que define o destino do réu.
O que são as “Qualificadoras” e como a defesa as combate?
Qualificadoras são agravantes inseridas pelo Ministério Público (ex: motivo fútil, traição, recurso que dificultou a defesa). Elas disparam a pena base do homicídio de 6 para 12 anos. Nós atuamos incisivamente com a tese de “Decote das Qualificadoras”, convencendo os jurados a rejeitá-las no momento da votação na sala secreta.
Como o Dr. Caio Mendes trabalha a Legítima Defesa diante dos jurados?
Apresentando a realidade dos fatos. No Plenário, a linguagem deve ser clara e impactante. Reconstruímos a dinâmica da defesa em caso de homicídio, utilizando laudos periciais e projeções visuais para provar que a reação do réu foi instintiva, necessária e proporcional para salvar sua própria vida diante de uma agressão injusta.
Substituição de Defesa e Anulação
Outro advogado cuidou do caso. O Dr. Caio Mendes pode assumir apenas o Plenário?
Sim. Essa é uma prática muito comum. Muitos advogados generalistas conduzem a primeira fase, mas transferem o caso para um Criminalista Especializado em Júri para o Plenário, por conta da exigência extrema de oratória e raciocínio rápido. O Dr. Caio Mendes e equipe assumem o processo, estudam detalhadamente o acervo probatório e realizam a sustentação oral perante os jurados.
Fui condenado pelos jurados. É possível recorrer ou anular o julgamento?
Sim. Embora a decisão dos jurados seja soberana, se ela for manifestamente contrária à prova dos autos, ou se ocorrerem nulidades processuais durante os debates (como menção indevida aos antecedentes do réu pelo promotor), o escritório impetra Recurso de Apelação no TJGO pedindo a anulação do Júri e a realização de um novo julgamento.
Posso aguardar o dia do Júri em liberdade?
Em regra, sim. Pela Constituição, ninguém deve cumprir pena antes da condenação final. Se houver mandado de prisão preventiva abusivo mantendo você preso enquanto aguarda a fila do Júri (excesso de prazo), ingressaremos com um Habeas Corpus visando o restabelecimento imediato do seu direito de responder ao processo solto.