Advogado para defesa de crimes sexuais em Goiânia
Quais são os crimes sexuais previstos em lei?
Incluem estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio e outros previstos entre os artigos 213 a 234-B do Código Penal.
O que acontece durante o inquérito policial?
É a fase inicial, onde são colhidos depoimentos, provas e laudos. O investigado tem direito à presença de um advogado desde o início.
Quais medidas cautelares podem ser aplicadas?
O juiz pode determinar prisão preventiva, afastamento do lar, proibição de contato com a vítima ou outras restrições.
Como funciona a defesa técnica nesses casos?
O advogado analisa as provas, verifica nulidades, acompanha interrogatórios e apresenta teses jurídicas para preservar os direitos do acusado.
É possível contestar a acusação?
Sim. A defesa pode impugnar provas ilegais, levantar contradições em depoimentos e demonstrar fragilidade da acusação.
Qual a importância do sigilo e da discrição?
Casos dessa natureza envolvem grande exposição. A atuação jurídica deve preservar a imagem, integridade e direitos do cliente.
Fale com um advogado para
defesa em crimes sexuais em Goiânia
Dr. Caio Mendes
Advogado criminalista em Goiânia, graduado pela PUC-GO, especialista em Ciências Penais pelo Proorden – Goiânia e pós-graduando em Direitos Humanos pelo CEI.
O Dr. Caio de Sousa Mendes logrou êxito no Exame de Ordem em sua primeira tentativa, tendo sido aprovado no concurso antes mesmo do término da formação de Direito.
Atualmente conta com mais de 10 anos de experiência na área criminal e diversas causas resolvidas.
Missão
Lutar pelo direito das pessoas.
Visão
Libertar pessoas acusadas injustamente e reduzir penalidades.
Valores
Agilidade, compromisso, sigilo e disponibilidade.
Dúvidas Frequentes: Defesa em Crimes Sexuais
Respostas técnicas sobre a atuação da nossa equipe na desconstrução de falsas acusações, proteção da imagem do investigado e produção de provas defensivas.
Sigilo e Fase Policial (DEAM)
Como o escritório garante o sigilo absoluto na defesa em crimes sexuais?
Processos que envolvem a dignidade sexual tramitam obrigatoriamente em Segredo de Justiça. Além da imposição legal, nosso escritório adota protocolos internos extremamente rígidos de confidencialidade em reuniões, comunicações e manuseio de autos, blindando a honra e a imagem profissional do cliente contra linchamentos virtuais e sociais.
Fui intimado para depor na DEAM (Delegacia da Mulher). O que fazer?
O interrogatório na delegacia especializada é o momento mais perigoso para o investigado. Jamais compareça sem a presença de um advogado criminalista. O Dr. Caio Mendes analisa o inquérito previamente e acompanha o depoimento, garantindo que suas palavras não sejam distorcidas e exercendo o direito constitucional ao silêncio, se for a melhor estratégia.
É possível responder à acusação de crime sexual em liberdade?
Sim. Embora haja forte pressão midiática e policial para a decretação de prisões preventivas nestes casos, a defesa técnica atua para demonstrar ao juiz que a prisão é desnecessária. Comprovamos que medidas cautelares diversas (como o distanciamento da suposta vítima) são suficientes, ingressando com Habeas Corpus caso a prisão seja decretada sem fundamentação legal concreta.
Falsas Acusações e Provas Técnicas
A palavra da vítima tem valor absoluto para uma condenação?
Não. Apesar dos Tribunais conferirem especial relevância à palavra da suposta vítima em crimes cometidos às escondidas, ela não é absoluta. A versão acusatória precisa ser coerente e corroborada por outras provas. A defesa criminal cruza dados, aponta contradições na narrativa e exige a aplicação do princípio in dubio pro reo (na dúvida, absolve-se).
Como a defesa atua contra falsas acusações geradas por Alienação Parental?
Acusações forjadas em meio a divórcios litigiosos são tristemente comuns. Nestes cenários, o Dr. Caio Mendes atua em conjunto com assistentes técnicos periciais (psicólogos e psiquiatras forenses da defesa) para esmiuçar os laudos oficiais, desmascarando a implantação de falsas memórias em crianças e comprovando a finalidade de vingança da acusação.
Posso usar conversas de WhatsApp e histórico de GPS como defesa?
Absolutamente. A “pegada digital” é uma das maiores armas da defesa hoje. Conversas em aplicativos, áudios, fotos, histórico de localização do Google Maps e recibos de Uber podem comprovar o consentimento mútuo ou até mesmo o álibi do acusado. Nós formalizamos essas evidências por meio de Atas Notariais para garantir validade jurídica irrefutável no processo.
Como é feita a defesa no crime de Estupro de Vulnerável?
A denúncia de estupro de vulnerável (envolvendo menores de 14 anos ou pessoas sem discernimento) traz penas altíssimas. A defesa atua com extremo rigor na análise da regularidade da oitiva especial da vítima (Depoimento Sem Dano), atacando laudos psicológicos tendenciosos e demonstrando ausência de materialidade delitiva (falta de provas de que o crime ocorreu).
Julgamento, Recursos e Revisão
É possível desclassificar um crime de Estupro para algo menos grave?
Sim. É comum que o Ministério Público ofereça denúncias pelo crime mais grave (Estupro), mesmo quando a conduta descrita se amolda a infrações menores. A defesa técnica atua para desclassificar a acusação para crimes como Importunação Sexual ou Assédio Sexual, o que resulta em penas substancialmente menores e possibilidade de regimes mais brandos.
Houve condenação em Primeira Instância. O escritório assume o Recurso?
Assumimos. Se a sentença for desfavorável e baseada em provas frágeis, elaboramos o recurso de Apelação Criminal para o Tribunal de Justiça (TJGO). O Dr. Caio Mendes realiza a sustentação oral presencial perante a Câmara Criminal para evidenciar aos Desembargadores a insuficiência de provas e pedir a reforma da sentença para absolvição.
O processo já acabou e não cabe recurso. O que é a Revisão Criminal?
Se o processo transitou em julgado com condenação, mas surgiram provas novas de inocência (como a retratação da suposta vítima, comum em casos de adolescentes que confessam ter mentido), ingressamos com a Revisão Criminal. O objetivo é anular o processo antigo e absolver o cliente, restabelecendo sua honra e liberdade plena.