Advogado para defesa em caso de homicídio em Goiânia
O que é considerado homicídio no Código Penal?
O homicídio é a conduta de matar alguém. Pode ser simples, qualificado, privilegiado ou culposo, conforme a intenção e as circunstâncias.
Diferença entre homicídio doloso e culposo
O doloso ocorre quando há intenção ou aceitação do risco de matar. Já o culposo acontece por imprudência, negligência ou imperícia.
Quando o homicídio é julgado pelo Tribunal do Júri?
Quando o crime é doloso contra a vida, o julgamento é feito por sete jurados da sociedade, em sessão presidida por um juiz togado.
Fases do processo criminal por homicídio
Inquérito policial, denúncia, instrução, pronúncia e plenário do júri. Cada etapa exige atenção técnica e defesa qualificada.
Quais teses podem ser usadas na defesa?
Legítima defesa, negativa de autoria, ausência de dolo, erro de tipo, entre outras, conforme os elementos dos autos.
A importância de um advogado com experiência no júri
Casos de homicídio exigem estratégia, preparo e conhecimento do funcionamento do júri e do tribunal local.
Fale com um advogado para
defesa em caso de homicídio em Goiânia
Dr. Caio Mendes
Advogado criminalista em Goiânia, graduado pela PUC-GO, especialista em Ciências Penais pelo Proorden – Goiânia e pós-graduando em Direitos Humanos pelo CEI.
O Dr. Caio de Sousa Mendes logrou êxito no Exame de Ordem em sua primeira tentativa, tendo sido aprovado no concurso antes mesmo do término da formação de Direito.
Atualmente conta com mais de 10 anos de experiência na área criminal e diversas causas resolvidas.
MissãoLutar pelo direito das pessoas.
VisãoLibertar pessoas acusadas injustamente e reduzir penalidades.
ValoresAgilidade, compromisso, sigilo e disponibilidade.
Dúvidas Frequentes sobre Defesa em Homicídios
Respostas técnicas sobre a atuação do Dr. Caio Mendes na Delegacia de Homicídios (DIH), desclassificação de crimes, legítima defesa e atuação no Tribunal do Júri em Goiânia.
A Prisão e a Investigação (DIH)
O que fazer se um familiar for preso em flagrante por homicídio?
Em crimes contra a vida, o silêncio inicial é a regra de ouro. Oriente o familiar a não dar sua versão dos fatos aos policiais sem a presença da defesa.
Entre em contato com nosso plantão pelo (62) 99367-4030. O Dr. Caio Mendes irá imediatamente à Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH) para garantir que a versão do indiciado seja registrada de forma estratégica, preparando o terreno para a tese de defesa que será usada no Tribunal do Júri.
É possível responder ao processo de homicídio em liberdade?
Sim. A prisão preventiva não é automática. Embora o homicídio seja um crime hediondo, a defesa pode demonstrar ao juiz que o acusado possui residência fixa, bons antecedentes e não ameaça a coleta de provas ou testemunhas. Caso a prisão seja decretada sem fundamentação sólida, ingressamos com Habeas Corpus no TJGO para buscar a liberdade provisória.
Fui intimado para depor na Delegacia de Homicídios. Devo ir acompanhado?
Absolutamente. O depoimento na fase de inquérito amarra toda a linha de defesa futura. Comparecer desacompanhado expõe você a perguntas indutivas. Nossa equipe analisa os autos da investigação antes do interrogatório e acompanha você presencialmente, garantindo o direito ao silêncio quando necessário.
Estratégia Processual e Primeira Fase
O que é a fase de “Pronúncia” no processo de homicídio?
O processo do Júri é dividido em duas partes. A primeira fase termina com uma decisão do juiz (e não dos jurados). Se o juiz “pronunciar” o réu, significa que ele enviará o caso para o Plenário. A meta inicial do nosso escritório é lutar pela Impronúncia (quando não há provas suficientes) ou pela Absolvição Sumária (quando provamos de imediato a legítima defesa), evitando que o cliente enfrente o júri popular.
Como o escritório trabalha a tese de Legítima Defesa?
A Legítima Defesa afasta o crime (excludente de ilicitude). Provamos documental e testemunhalmente que o acusado utilizou os meios proporcionais e necessários para repelir uma agressão injusta e iminente contra si ou terceiros, reconstruindo a cena do crime com o apoio de perícias independentes quando necessário.
O que são as “Qualificadoras” (motivo fútil, emboscada) e como afastá-las?
Qualificadoras são circunstâncias apontadas pelo Ministério Público para aumentar a pena (ex: traição, impossibilidade de defesa da vítima). A defesa técnica atua ativamente para decotar (retirar) qualificadoras não comprovadas já na primeira fase, evitando que um homicídio simples seja julgado de forma agravada.
Acusado de “Tentativa de Homicídio”: é possível desclassificar o crime?
Muitas agressões graves são indevidamente denunciadas como tentativa de homicídio. O Dr. Caio Mendes foca em comprovar a ausência de animus necandi (intenção de matar), demonstrando que o réu não prosseguiu na ação por vontade própria. Isso desclassifica o crime para lesão corporal, retirando o caso do Tribunal do Júri e reduzindo o risco de penas severas.
Plenário, Recursos e Revisão
O escritório atua na defesa em Plenário perante os jurados?
Sim. A atuação no Plenário do Júri requer domínio absoluto das provas, oratória persuasiva e capacidade de embate. O Dr. Caio Mendes e sua equipe apresentam a tese defensiva diretamente aos sete jurados, que decidirão o futuro do acusado com base na convicção íntima, tornando o preparo técnico indispensável.
Fui condenado no Tribunal do Júri. É possível anular o julgamento?
Sim. Se a decisão dos jurados for “manifestamente contrária à prova dos autos” ou se houverem nulidades processuais (como na formulação dos quesitos ou quebra de incomunicabilidade), entramos com recurso de Apelação no TJGO solicitando a anulação do julgamento e a designação de um novo Júri.
O processo já transitou em julgado (encerrou). Cabe Revisão Criminal?
Se o processo já encerrou e o réu está cumprindo pena, avaliamos o cabimento da Revisão Criminal. Ela é acionada caso surjam novas evidências (como um novo laudo de DNA, retractação de testemunha) que comprovem a inocência ou evidenciem um erro judiciário no decorrer do processo de homicídio.