Quando se fala em crimes sexuais, o momento do depoimento pode causar medo e insegurança. Por isso, o Brasil desenvolveu um modelo de Escuta Protegida para ouvir vítimas de forma humanizada e segura, conforme a Lei nº 13.431/2017.
Compreender como este procedimento funciona é fundamental, tanto para famílias que buscam justiça quanto para quem foi acusado e precisa da atuação de um advogado criminal em Goiânia para garantir o devido processo legal.
O que é a Escuta Protegida?
A Escuta Protegida reúne procedimentos técnicos para ouvir crianças e adolescentes com respeito e segurança emocional. Basicamente, ela se divide em duas modalidades:
Escuta Especializada: Profissionais da rede de proteção (saúde, educação) realizam esta escuta para acolher o relato inicial. Portanto, seu objetivo não é produzir prova, mas garantir a proteção da vítima.
Depoimento Especial: A autoridade policial ou judicial conduz este depoimento para investigar e produzir provas. No entanto, o ato sempre respeita regras rígidas para evitar constrangimento.
Em ambos os casos, a principal diretriz é proteger a integridade da criança, evitando que ela repita sua história em ambientes hostis.
Como a Justiça deve conduzir o procedimento?
De acordo com a lei, o procedimento deve ocorrer em um ambiente apropriado e acolhedor. Além disso, um profissional capacitado precisa conduzir a escuta, aplicando técnicas de entrevista forense com linguagem adequada.
Outros cuidados importantes são:
A equipe deve gravar todo o depoimento em áudio e vídeo para garantir sua autenticidade.
O profissional precisa informar a criança sobre o motivo da oitiva e seus direitos.
O processo deve, acima de tudo, resguardar o direito ao silêncio.
Dessa forma, esses cuidados tornam o procedimento mais ético e reduzem os riscos de distorções que podem comprometer todo o processo penal.
Por que a Escuta Protegida também protege o acusado?
A Escuta Protegida não é apenas uma medida de proteção à vítima, mas também uma garantia de segurança jurídica ao acusado. Isso porque, quando profissionais não capacitados colhem o relato fora dos parâmetros da lei, a Justiça pode anular o depoimento.
Consequentemente, em casos de crimes sexuais, falhas técnicas na coleta de provas podem causar graves injustiças. Por isso, a atuação de um advogado criminal em Goiânia é fundamental para identificar vícios e assegurar que o processo siga os parâmetros legais. É crucial conhecer a fundo a importância de uma defesa técnica em crimes sexuais.
Conclusão: Equilíbrio entre Técnica e Empatia
A Escuta Protegida humaniza a justiça ao equilibrar a proteção da vítima e a garantia de um julgamento justo ao acusado.
Se você está sendo acusado de um crime dessa natureza, é importante buscar orientação especializada. Entre em contato pelo WhatsApp para uma análise confidencial. Seu caso será tratado com sigilo, acolhimento e estratégia jurídica de alto nível.
