Artigos e Notícias
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu ordem de HC no qual se alegou nulidade pelo fato de o interrogatório do réu ter ocorrido antes da oitiva da vítima, que foi por carta precatória. O paciente foi condenado […]
Dr. Caio Mendes
⁕
Menos de 1 minuto
Minutos
Uma praxe muito comum é a dos magistrados receberem a denúncia ou queixa sem o mínimo de fundamentação. A decisão que recebe a denúncia ou queixa deve ser fundamentada, pois possui natureza interlocutória, não podemos mais tolerar o mero, […]
Dr. Caio Mendes
⁕
Menos de 1 minuto
Minutos
Talvez você não saiba, mas induzir, instigar ou auxiliar alguém a cometer suicídio é crime, nos termos do artigo 122 do Código Penal, vejamos: Art. 122 – Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o […]
Dr. Caio Mendes
⁕
Menos de 1 minuto
Minutos
Essa semana tivemos duas importantes alterações na Lei Maria da Penha,por meio das leis 13.880 e 13.882, ambas publicadas em 8 de outubro de 2019. A lei 13.880, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 […]
Dr. Caio Mendes
⁕
Menos de 1 minuto
Minutos
O benefício da saída temporária, previsto no artigo 122 da Lei de Execução Penal (LEP), é compatível com o regime de prisão domiciliar determinado nas hipóteses de falta de estabelecimento adequado para o cumprimento de pena no regime semiaberto. […]
Dr. Caio Mendes
⁕
Menos de 1 minuto
Minutos
STJ tranca ação penal baseada em flagrante de policial que acessou celular sem autorização. É ilícita a prova obtida por policial que, sem permissão do titular ou da Justiça, utiliza o telefone do investigado e se passa por ele. […]
Dr. Caio Mendes
⁕
Menos de 1 minuto
Minutos