Artigos e Notícias
A decisão proferida em processo penal que fixa alimentos provisórios ou provisionais em favor da companheira e da filha, em razão da prática de violência doméstica, constitui título hábil para imediata cobrança e, em caso de inadimplemento, passível de decretação […]
Dr. Caio Mendes
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A busca é destinada a encontrar algo, ou seja, quem busca, busca algo, e caso esse algo seja encontrado deverá ser apreendido. Sobre a busca domiciliar, antes devemos entender o que é que se entende por casa, que é […]
Dr. Caio Mendes
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Decisão muito interessante para quem atua na defesa penal, a primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no HC 98960, decidiu que a extorsão e o roubo praticados no mesmo contexto fático, configura concurso formal diante da ação única. Vejamos […]
Dr. Caio Mendes
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Sim, a pichação é considerada crime no ordenamento jurídico brasileiro, conforme a lei 9.605/98, artigo 65 e incisos. Antes de entrarmos no assunto, devemos entender a diferença entre pichação e grafite. A pichação é considerada visualmente agressiva, e contribui […]
Dr. Caio Mendes
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Desde as primeiras prisões construídas pelo homem o trabalho já se fazia presente entre os presos, antigamente as penas impostas aos cidadãos violadores das normas estatais, prisioneiros de guerras e escravos era o trabalho forçado, na época também era aplicada […]
Dr. Caio Mendes
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O Projeto de Lei número 2812/2019, de autoria do deputado Sanderson do PSL-RS, altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar a bonificação financeira ao profissional de Segurança Pública que apreender arma de fogo irregular. […]
Dr. Caio Mendes
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