Artigos e Notícias
A juíza de Direito Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 5ª vara Criminal de João Pessoa/PB, condenou uma mulher por ter se apropriado do cartão de crédito da sua mãe idosa, sem a devida autorização, para realizar várias compras. Pela condenação, […]
Dr. Caio Mendes
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um condenado por estupro de vulnerável que pretendia a desclassificação do crime para importunação sexual. Segundo o colegiado, a jurisprudência do tribunal não admite essa desclassificação quando […]
Dr. Caio Mendes
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Uma brasileira que comprou refil de maconha para cigarro eletrônico de forma legal nos Estados Unidos e enviou por correio para sua casa em São Paulo teve seu caso enquadrado como uso próprio, e não tráfico internacional de drogas. […]
Dr. Caio Mendes
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Em sua decisão, o ministro Roberto Barroso enfatizou que o direito à proteção física e mental das pessoas LGBTI tem amparo em diversos preceitos constitucionais, como o da dignidade humana, o direito à não discriminação, o direito à vida e […]
Dr. Caio Mendes
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Atualmente, aquele que tem conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso diverso com criança menor de 14 anos comete o crime de estupro de vulnerável do artigo 217-A do Código Penal, que tem pena de 8 a 15 anos de […]
Dr. Caio Mendes
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Pouca gente sabe, mas maltratar os animais além de desumano e cruel, constitui crime com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. A Lei número 9.605 de 1998, traz em seu artigo 32 o crime […]
Dr. Caio Mendes
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