Artigos e Notícias
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, decisão do TJ-SP afrontou jurisprudência do STF no sentido de que o delito tráfico privilegiado de drogas não tem natureza hedionda. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação […]
Dr. Caio Mendes
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Alterar o medidor de energia para que o mesmo não marque corretamente o consumo caracteriza o crime de estelionato, este foi o entendimento da Quinta turma do STJ. O colegiado rejeitou um recurso em que a defesa dos réus […]
Dr. Caio Mendes
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Em decisão proferida no REsp 1537530, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Estado de São Paulo deve disponibilizar banhos aquecidos em todas as suas unidades prisionais. No caso ficou comprovado que os presos […]
Dr. Caio Mendes
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Tendo em vista a quantidade de prisões que ocorrem diariamente, muitas das pessoas presas e seus familiares não possuem condições de contratar um advogado criminalista, foi pensando nisso que tomei a iniciativa de criar este guia básico da audiência de […]
Dr. Caio Mendes
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O atual presidente Jair Bolsonaro do PSL, sancionou mudanças na Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com a nova alteração da lei 13.836 de 2019, foi criado o inciso IV, no […]
Dr. Caio Mendes
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O STJ divulgou a edição de número 126 do jurisprudência em teses, o tema desta vez é a Lei de Drogas. Duas teses que tratam da pureza da droga merecem destaque. A primeira é que para a configuração […]
Dr. Caio Mendes
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