Artigos e Notícias
Muita gente confunde os dois institutos pelas semelhanças que possuem. O racismo é crime imprescritível e inafiançável, infelizmente o racismo é visível e ainda faz vítimas em todo o país, assim como acontece nos casos de injúria racial. […]
Dr. Caio Mendes
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Informativo 593 do STJ. Em março de 2016, com o julgamento do RHC 67.379-RN, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que na ocorrência da situação de flagrante, são invioláveis os sigilos das comunicações dos aparelhos de telefonia móvel, portanto não […]
Dr. Caio Mendes
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A pessoa que está acometida por doença psíquica ou retardo mental é chamada de inimputável, e não pode ser punida de acordo com o Código de Processo Penal. Caso seja alegada alguma problema mental, o preso poderá ser submetido […]
Dr. Caio Mendes
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O Código de Processo Penal, em seu artigo 319 trata das medidas cautelares diversas da prisão, ou seja, o juiz poderá aplicar algumas dessas medidas para que o réu responda o processo em liberdade, dentre essas medidas está a possibilidade […]
Dr. Caio Mendes
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A TVPUC-SP mostra através de egressos e especialistas que o encarceramento em massa no Brasil está longe de seu fim. Com depoimento de egressos e especialistas este documentário analisa as condições do sistema prisional brasileiro. https://www.youtube.com/watch?time_continue=5&v=uiYtMlcaUc4
Dr. Caio Mendes
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A data base é considerada como o início ou reinício para a contagem de prazos durante o cumprimento da pena, exemplo, a progressão de regime. Portanto, com o cometimento de uma falta grave ou com a chegada de uma nova […]
Dr. Caio Mendes
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