Artigos e Notícias
Antigamente vigorava o sistema inquisitório, onde o Juiz era uma parte totalmente envolvida com o julgamento do processo, desta forma o perito era uma ferramenta do mesmo, sua função era fomentar o debate acusatório. Com a adoção do sistema […]
Dr. Caio Mendes
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A advocacia criminal vem sofrendo ataques já não é de hoje, a todo momento prerrogativas são violadas, os projetos de lei vão todos contra a advocacia criminal, querem implantar a possibilidade de gravação das conversas entre clientes e advogados, busca […]
Dr. Caio Mendes
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A Lei Maria da Penha trouxe várias garantias e proteções para as mulheres vítimas da violência doméstica e familiar. Com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, os tribunais brasileiros passaram a conferir uma maior relevância em […]
Dr. Caio Mendes
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Arma de fogo de uso restrito é aquela de uso exclusivo das Forças Armadas, de instituições de segurança pública e de pessoas físicas e jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Comando do Exército, de acordo com legislação específica. A Lei […]
Dr. Caio Mendes
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A Lei nº 9.296/96 em seu artigo 1º diz que a interceptação telefônica dependerá de ordem do juiz competente e será realizada sob segredo de justiça, isso significa dizer que a pessoa investigada não tem conhecimento da realização da diligência, […]
Dr. Caio Mendes
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Nos termos do artigo 42 do Código Penal, a detração penal pode ocorrer nas seguintes hipóteses, prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro, prisão administrativa e internação em casas de saúde. Prisão provisória é a prisão processual, decorrente de uma […]
Dr. Caio Mendes
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