Artigos e Notícias
Antes de mais nada devemos desmistificar alguns pontos sobre o auxílio reclusão, ao contrário do que a maioria pensa, o benefício não foi criado para bandido, pois não é pago para o preso e sim aos seus familiares, ou seja, […]
Dr. Caio Mendes
⁕
Menos de 1 minuto
Minutos
Não pode ser configurado tráfico internacional a importação de pequena quantidade de sementes de maconha. Esse é entendimento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que decidiu que duas pessoas não devem ser criminalmente processadas por importarem pequena quantidade de […]
Dr. Caio Mendes
⁕
Menos de 1 minuto
Minutos
Antigamente quem fosse pego portando drogas destinadas ao consumo pessoal sofria uma detenção de 6 meses a 2 anos, além do pagamento de multa. Com a nova lei 11.343 de 2006, o artigo 28 que tipifica o porte de drogas […]
Dr. Caio Mendes
⁕
Menos de 1 minuto
Minutos
O crime de roubo vem tipificado no artigo 157 do Código Penal Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à […]
Dr. Caio Mendes
⁕
Menos de 1 minuto
Minutos
A lei 13.718 que entrou vigor em 24 de setembro de 2018, criou o tipo penal do artigo 218-C no Código Penal Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio […]
Dr. Caio Mendes
⁕
Menos de 1 minuto
Minutos
Em setembro de 2018 nosso Código Penal sofreu sérias alterações, principalmente no que diz respeito aos crimes contra a dignidade sexual. A lei 13.718 de setembro de 2018, além de uma série de alterações, trouxe como causa de aumento de […]
Dr. Caio Mendes
⁕
Menos de 1 minuto
Minutos