O primeiro passo é orientar o familiar a permanecer em silêncio. Ele não deve assinar documentos ou prestar depoimento sem a presença da defesa.

Em seguida, acione o Dr. Caio Mendes imediatamente pelo telefone ou WhatsApp (62) 99367-4030. Nossa equipe se deslocará até a delegacia responsável para acompanhar o auto de prisão em flagrante e resguardar todos os direitos do preso.

Sim. Nosso escritório atua em regime de plantão 24h. Operações policiais e prisões em flagrante ocorrem a qualquer momento. Você pode contatar nossa equipe a qualquer hora do dia ou da noite. Para reuniões presenciais, estamos sediados no Edifício QS Tower Office, no Jardim Goiás, um ponto estratégico para deslocamento rápido aos complexos policiais.

Deve. Em caso de cumprimento de mandado de busca e apreensão ou prisão, exija a leitura do mandado e entre em contato conosco imediatamente no (62) 99367-4030. O Dr. Caio Mendes orientará como você deve se comportar durante a operação policial até a chegada da defesa no local.

O Dr. Caio Mendes atua em todas as delegacias e especializadas de Goiânia e região metropolitana, com forte presença na DEIC, DENARC, DIH, DEAM e DERFR, além das Centrais de Flagrante da Polícia Civil e sede da Polícia Federal em Goiás.

É na delegacia que o inquérito nasce. A presença do Dr. Caio Mendes no momento do flagrante impede abusos de autoridade, confissões forçadas e garante que a versão do investigado seja registrada estrategicamente, o que define o sucesso da defesa nas fases seguintes do processo judiciário.

Completamente. Seja como testemunha ou suspeito, o depoimento policial é a base do processo. O Dr. Caio Mendes realiza uma reunião prévia com o cliente no escritório (QS Tower, Jardim Goiás) para alinhar a estratégia, analisar riscos e acompanhar o depoimento, garantindo o direito ao silêncio contra autoincriminações.

Nossa equipe jurídica realiza buscas institucionais e possui prerrogativa legal para acessar inquéritos policiais, mesmo os sigilosos (Súmula Vinculante 14 do STF). Analisamos os autos antes de qualquer manifestação sua perante a autoridade policial.

Sim. O Dr. Caio Mendes entra com um pedido formal de Restituição de Coisas Apreendidas. Se o bem não for mais essencial para a investigação criminal e possuir origem lícita comprovada, lutamos judicialmente para devolvê-lo ao proprietário o mais rápido possível.

O indiciamento ocorre quando o Delegado de Polícia conclui que existem indícios suficientes de que você cometeu o crime investigado. É um marco crítico. Neste momento, a atuação agressiva da defesa é essencial para tentar impedir que o Ministério Público transforme o inquérito em um processo penal.

Sim. Para crimes sem violência ou grave ameaça e com penas mínimas menores que 4 anos, o Dr. Caio Mendes atua na negociação direta com o Ministério Público para firmar o ANPP, evitando assim que o cliente enfrente um processo criminal e garantindo que ele não fique com antecedentes criminais.

O Dr. Caio Mendes comparece à Central de Audiências do Fórum de Goiânia focado em duas teses: identificar nulidades da prisão em flagrante (abusos policiais) para pedir o relaxamento da prisão, ou comprovar vínculo familiar, trabalho lícito e residência fixa para pleitear a liberdade provisória.

O relaxamento é exigido quando a prisão possui algum vício ou ilegalidade (ex: invasão de domicílio sem justa causa). Já a liberdade provisória é solicitada quando a prisão é legal, mas não há motivos concretos para manter o investigado encarcerado (art. 312 CPP).

Depende do crime. Em infrações com pena máxima de até 4 anos, o próprio delegado pode arbitrar fiança. Para penas maiores, apenas o juiz. Nossa atuação visa muitas vezes afastar a fiança ou reduzi-la significativamente, baseando-se na condição financeira do investigado.

Sim. O monitoramento eletrônico é uma medida cautelar diversa da prisão. Demonstramos ao juiz que a prisão é uma medida desproporcional e que o uso da tornozeleira é suficiente para garantir a ordem pública e o andamento do processo.

A preventiva não tem prazo estipulado e ocorre para “garantir a ordem pública” ou a conveniência do processo. O Dr. Caio Mendes atua através do Pedido de Revogação de Prisão Preventiva, mostrando que não há fatos novos que justifiquem a medida extrema, podendo subir o caso em instâncias superiores.

O HC é a principal ferramenta contra prisões arbitrárias ou abusos de autoridade. Para entender a fundo nossa estratégia e taxas de êxito na capital, acesse nossa página exclusiva sobre Habeas Corpus em Goiânia. O Dr. Caio Mendes o utiliza em casos de prisões irregulares, excesso de prazo ou falta de fundamentação judicial.

Absolutamente. Se o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negar a soltura, não damos o caso por perdido. Impetramos o Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se necessário, no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, buscando a liberdade a qualquer custo legal.

É usado quando há uma ameaça real de que o cliente sofra uma prisão injusta. O Dr. Caio Mendes ingressa com a medida para obter um “salvo-conduto”, garantindo que a pessoa responda à investigação em liberdade sem o risco de ser surpreendida pela polícia.

Sim. O chamado Trancamento de Ação Penal ou de inquérito via Habeas Corpus ocorre quando provamos que a investigação não possui indícios mínimos (justa causa), que o fato não é crime, ou que a punibilidade já está extinta (prescrição).

O Habeas Corpus possui tramitação prioritária. A análise do pedido de liminar (soltura de urgência) pelo Desembargador costuma ocorrer em poucos dias, ou até horas em plantões judiciários. O julgamento do mérito por toda a câmara leva algumas semanas.

Nossa atuação é incisiva nas nulidades probatórias. Conheça detalhes da nossa atuação como advogado para tráfico de drogas em Goiânia. O Dr. Caio Mendes ataca falhas em laudos toxicológicos, ausência de justa causa em abordagens (Tema 280 do STF) e trabalha na desclassificação para porte para uso pessoal.

A quantidade não é o único fator, mas também o contexto da apreensão. Defendemos ativamente a aplicação do artigo 28 (usuário), demonstrando a inexistência de apetrechos de comércio, balança de precisão ou divisão de lucro, evitando a prisão em regime fechado.

Se o réu for primário, tiver bons antecedentes e não integrar organização criminosa, o Dr. Caio Mendes requer a figura do Tráfico Privilegiado. Isso garante uma redução drástica da pena (de um sexto a dois terços) e permite a substituição da cadeia por penas alternativas (serviços comunitários).

A Constituição Federal protege o domicílio. Conforme jurisprudência pacificada do STJ, denúncia anônima ou “atitude suspeita” não justificam invasão policial sem mandado. Demonstramos essa nulidade para trancar o processo e invalidar as provas apreendidas (Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada).

Muitas vezes promotores acusam réus juntos sem provar vínculo estável e permanente. A defesa criminal foca em demonstrar que não existia societas sceleris (sociedade para o crime) entre os suspeitos, exigindo a absolvição neste crime autônomo.

Tratamos essas acusações gravíssimas com máxima cautela e técnica. Veja nosso conteúdo sobre a atuação estratégica na defesa em crimes sexuais. O Dr. Caio Mendes analisa exames de corpo de delito, avaliações psicossociais e contradições na narrativa para construir defesas sólidas contra falsas acusações.

Sim. Casos na esfera de crimes sexuais como assédio no trabalho ou importunação exigem defesa imediata para proteger a reputação do cliente. Coletamos evidências digitais (WhatsApp, câmeras de segurança) e testemunhais para provar a ausência de dolo ou o consentimento mútuo.

Não. Embora os tribunais deem especial relevância à palavra da vítima em crimes clandestinos (cometidos sem testemunhas), ela deve obrigatoriamente estar em consonância com outras provas. Demonstramos as incongruências e a falta de lastro probatório para buscar a absolvição (in dubio pro reo).

No escritório do Dr. Caio Mendes, processos dessa natureza tramitam invariavelmente em Segredo de Justiça. Garantimos sigilo profissional absoluto nas nossas reuniões na sede no Jardim Goiás (QS Tower) e orientamos o cliente sobre gestão de crise perante a mídia e o ambiente corporativo.

É uma realidade triste em divórcios litigiosos. A defesa atua com assistentes técnicos (psicólogos e psiquiatras forenses) para expor as chamadas “falsas memórias” implantadas na criança e provar judicialmente que a denúncia tem fins exclusivos de vingança conjugal ou alienação parental.

Atuamos fortemente na oratória, persuasão e técnica processual. Para detalhes sobre nossa atuação no fórum, acesse Tribunal do Júri em Goiânia. O Dr. Caio Mendes possui experiência em plenário para defender crimes dolosos contra a vida com coragem e embasamento.

Sim. Somos especializados na defesa em caso de homicídio e tentativas de homicídio. A estratégia começa na primeira fase (análise balística, reconstrução da cena do crime) para tentar evitar que o cliente sequer vá a julgamento pelos jurados, pedindo a impronúncia.

Muitas vezes, uma lesão corporal grave é erroneamente acusada de tentativa de homicídio. O Dr. Caio Mendes prova que não havia animus necandi (intenção de matar) por parte do réu, o que desclassifica o crime, retirando o caso das mãos dos jurados e reduzindo drasticamente a pena base.

A legítima defesa é uma excludente de ilicitude. Apresentamos aos jurados a cronologia exata dos fatos, atestando que a reação foi imediata, usando meios proporcionais para repelir uma agressão injusta e iminente, buscando a absolvição completa perante o Conselho de Sentença.

Sim. Promotores frequentemente inserem qualificadoras para elevar a pena. Nossa defesa atua técnica e combativamente para decotar (retirar) qualificadoras não comprovadas, evitando que um homicídio simples seja indevidamente classificado como qualificado.

Sim. O escritório assume casos iniciados por outros profissionais. Elaboramos a Apelação Criminal estudando milimetricamente os autos antigos para apontar nulidades, fragilidade de provas e sentenças arbitrárias para pedir a absolvição ou redução de pena no Tribunal de Justiça (TJGO).

A sustentação oral é o momento em que o Dr. Caio Mendes vai à tribuna do Tribunal de Justiça para expor verbalmente as falhas da sentença aos Desembargadores. É uma ferramenta de oratória técnica que frequentemente muda o voto dos magistrados no dia do julgamento.

Sim. Se o Tribunal Estadual manter a condenação violando leis federais ou a Constituição, nossa equipe especializada elabora Recursos Especiais para o STJ e Extraordinários para o STF, acompanhando os julgados diretamentes nas instâncias superiores em Brasília.

Apenas 5 dias a partir da intimação para manifestar o desejo de recorrer, e mais 8 dias para apresentar as razões (fundamentos) do recurso. É essencial contatar o escritório o mais rápido possível através do (62) 99367-4030 antes que o prazo esgote e a pena torne-se definitiva.

Pela regra constitucional vigente, a prisão penal só pode ser executada após o esgotamento de todos os recursos (trânsito em julgado). Caso o juiz de primeiro grau ordene a prisão preventiva na sentença, o Dr. Caio Mendes entra com pedido imediato de liberdade ao TJGO.

Sim. Para esses casos, ingressamos com a Revisão Criminal. Ela atua como uma ação autônoma destinada a corrigir erros judiciários após o trânsito em julgado, buscando desconstituir sentenças definitivas e injustas.

A Revisão é cabível quando a sentença condenatória foi contrária à lei ou à evidência dos autos, quando se baseou em depoimentos/documentos comprovadamente falsos, ou quando descobrimos novas provas de inocência após o fim do processo.

Não. Nunca. O princípio processual da *reformatio in pejus* proíbe que a Revisão Criminal piore a situação do condenado. O julgamento pode resultar em absolvição, anulação do processo ou diminuição da pena, mas jamais no agravamento da condenação.

Não. Diferente dos recursos comuns, a Revisão Criminal pode ser requerida a qualquer momento após o fim do processo (trânsito em julgado), mesmo que a pena já tenha sido integralmente cumprida (visando limpar os antecedentes e pedir indenização ao Estado).

Exatamente. Se o Tribunal julgar procedente o pedido da defesa formulado pelo Dr. Caio Mendes, será expedido imediatamente o Alvará de Soltura, o restabelecimento de todos os seus direitos e a alteração da classificação da pena executada.