O Projeto de Lei 1577/2019, do Deputado Júnior Bozzella do PSL/SP, pretende criminalizar o desenvolvimento, a importação, a venda, a cessão, o empréstimo, a disponibilização ou o aluguel de aplicativos ou jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência e dá outras providências.
JUSTIFICAÇÃO
A sociedade brasileira e internacional observa estarrecida os atos de violência massiva cometidos muitas vezes por jovens. São atos com um poder devastador tanto sobre as vítimas diretas, como para seus familiares também a toda a população, uma vez que cria um clima de tensão pelo medo de que essas situações se repitam.
Ao menos em parte, essa banalização da vida e da violência pela população jovem é advinda pelo convívio constante com jogos eletrônicos violentos. Nesse tipo de “diversão”, os adolescentes e as crianças são incitados a atividades que não condizem com seu perfil, conduzindo a formação de cidadãos perturbados e violentos. Até mesmo para adultos, existem outras atividades de lazer que podem trazer benefícios e não somente malefícios, como os citados jogos.
A presente proposta visa a proibição da comercialização ou disponibilização desse tipo de jogo ou aplicação em nosso país, de modo a diminuir a chance de ocorrência de tragédias como a que observamos recentemente na cidade de Suzano. É preciso ao menos dificultar que a nossa sociedade, em especial nossos jovens, entrem num clima de selvageria que leve a atos tão desastrosos. Para isso, é preciso punir mais severamente quem dissemina a incitação à violência e ao crime por meios de grande alcance, como a internet e os meios de comunicação de massa. Desta forma, propomos triplicar as penas para o tipo penal de “incitação ao crime” para quem se utiliza de meio de grande alcance, bem como incluímos a distribuição e o desenvolvimento de jogos violentos como práticas que concorrem para o mesmo delito.
Ademais, prevemos uma alteração no Marco Civil da Internet, de modo que as lojas de aplicativos e outros métodos para disponibilização de jogos possam retirar de suas ofertas esse tipo de conteúdo extremamente nocivo.
Certos de que a presente proposta nos levará a um ambiente de maior paz e tranquilidade, contamos com a apoio nos nobres pares para a aprovação deste projeto.
Para ver o Projeto de Lei na íntegra, acesse:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2194477&fbclid=IwAR2umVhWGlkGvlxe2LgYkIZB2C3EcynvjO0BWLJxpUpWZu0riuq0b4Tx7B0
