Artigos e Notícias
Depoimento Especial e o Sigilo dos Autos: o que o advogado pode (ou não pode) acessar sem procuração
Entenda as regras de sigilo e acesso ao Depoimento Especial nos crimes sexuais: o segredo de justiça, as restrições para advogados e a atuação da defesa técnica.
Dr. Caio Mendes
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O direito de ser ouvido e o direito de permanecer em silêncio: a escuta da vítima na Lei 13.431/2017
Entenda os direitos ao silêncio e de ser ouvido da vítima nos crimes sexuais: a humanização da escuta protegida, a proteção psíquica e o papel da defesa técnica.
Dr. Caio Mendes
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Entenda o modelo de Escuta Protegida nos crimes sexuais: as modalidades de escuta e depoimento, as regras do procedimento e as garantias da defesa técnica.
Dr. Caio Mendes
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Entenda as medidas de proteção à vítima nos crimes sexuais: o equilíbrio com a presunção de inocência, os limites de sua aplicação e o papel da defesa técnica.
Dr. Caio Mendes
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Entenda a dinâmica do Depoimento Especial nos crimes sexuais: o direito ao silêncio, a importância do ambiente e a fiscalização pela defesa técnica.
Dr. Caio Mendes
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A Escuta Protegida de crianças e adolescentes vítimas de violência é um procedimento delicado, e a fiscalização de sua legalidade é um ponto crucial para um advogado criminal em Goiânia. A Lei nº 13.431/2017 garante que esse atendimento ocorra com […]
Dr. Caio Mendes
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