Artigos e Notícias

No âmbito do Tribunal do Júri, a soberania dos veredictos dos jurados é um dos pilares fundamentais da Justiça criminal brasileira. Contudo, essa soberania não é absoluta, podendo ser relativizada em casos excepcionais, conforme previsão do artigo 593, inciso III, […]

A menção aos antecedentes criminais do réu na sessão plenária do Tribunal do Júri tem sido objeto de intenso debate no Direito Penal e Processual Penal brasileiro. No Habeas Corpus nº 958642/ES, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou a […]

Você já foi parado pela polícia sem motivo aparente? A lei brasileira protege os cidadãos de abordagens policiais arbitrárias. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou esse princípio em uma decisão de Habeas Corpus n. 874.434/RS, considerando ilegal uma […]

No cenário jurídico, é crucial entender que certas atitudes adotadas durante abordagens policiais podem justificar ações mais invasivas, como a busca veicular, mesmo sem um mandado judicial. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um caso emblemático, mostrando que […]

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de D.B.S.J., representado por nosso escritório, resultando na anulação de um processo por flagrante violação de domicílio. Esse resultado reforça a importância da defesa dos direitos constitucionais e […]

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Agravo em Recurso Especial n.º 2532702, reitera um aspecto crucial para o processo penal brasileiro: a impossibilidade de se fundamentar uma pronúncia exclusivamente em elementos colhidos durante o […]