Artigos e Notícias
No REsp 1.757.543/RS, julgado em 24/09/2019, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a dívida de corrida de táxi não pode ser considerada coisa alheia móvel para fins de configuração da tipicidade dos delitos patrimoniais. […]
Dr. Caio Mendes
⁕
2
Minutos
Durante o plenário do júri é extremamente prejudicial à defesa a leitura dos antecedentes criminais do réu, principalmente porque são sete indivíduos leigos da sociedade que irão decidir, seja para condenar ou absolver. No tribunal do júri, o réu […]
Dr. Caio Mendes
⁕
Menos de 1 minuto
Minutos
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, recentemente, que para a configuração do crime de associação para o tráfico de drogas, previsto no art. 35 da Lei n. 11.343/2006, é irrelevante a apreensão de drogas na posse […]
Dr. Caio Mendes
⁕
Menos de 1 minuto
Minutos
Projeto de Lei 5778/2019, apresentado pelo deputado Afonso Motta do PDT/RS altera o Código de Processo Penal para prever a gravação, em áudio e vídeo, dos depoimentos realizados no âmbito do inquérito policial. O Congresso Nacional decreta: Art. […]
Dr. Caio Mendes
⁕
Menos de 1 minuto
Minutos
No HC 526.916-SP, julgado em 01/10/2019, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a qualificação de hediondez aos crimes do art. 16 da Lei n. 10.826/2003, inserida pela Lei n. 13.497/2017, abrange os tipos do caput […]
Dr. Caio Mendes
⁕
Menos de 1 minuto
Minutos
Nos termos do artigo 130 do Código Penal, constitui crime: Art. 130 – Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena […]
Dr. Caio Mendes
⁕
Menos de 1 minuto
Minutos