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A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Agravo em Recurso Especial n.º 2532702, reitera um aspecto crucial para o processo penal brasileiro: a impossibilidade de se fundamentar uma pronúncia exclusivamente em elementos colhidos durante o […]

O Brasil enfrenta um aumento alarmante nas ocorrências de queimadas e incêndios criminosos, impulsionados principalmente pelo tempo seco e pela falta de chuvas. Esses eventos não só causam danos irreparáveis ao meio ambiente, mas também colocam em risco a vida […]

Em acusações de tráfico de drogas, a justiça exige provas sólidas para garantir uma condenação justa. No Recurso Especial nº 2092011 - SC, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, sem a apreensão da substância entorpecente, não é possível […]

O Direito Penal brasileiro, enquanto instrumento de garantia dos direitos individuais, exige rigor no processo de formação da culpa, especialmente em casos que envolvem acusações de tráfico de drogas. Recentes decisões judiciais, como a relatada no Recurso Especial nº 2092011 […]

No recente julgamento do STJ (HC nº 817270 - RJ), foi destacado que falhas no reconhecimento de pessoas, especialmente quando realizadas de forma irregular, podem comprometer todo o processo penal. No caso, a condenação de um policial militar foi baseada […]

O reconhecimento de pessoas e coisas é uma etapa crítica no processo penal, sendo frequentemente utilizado como prova essencial para a condenação de acusados. No entanto, como destacado em recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falhas nesse procedimento […]