O GRAU DE PUREZA DO ENTORPECENTE É IRRELEVANTE PARA CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E NA DOSIMETRIA DA PENA.
É POSSÍVEL APLICAR O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?
PROJETO DE LEI AUMENTA A PENA PARA QUEM FACILITA A ENTRADA DE APARELHO TELEFÔNICO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL.
