Artigos e Notícias
Segundo o Habeas Corpus 680.663 de relatoria do Ministro Olindo Menezes, não é válido o adentramento de policiais militares no domicílio do acusado autorizado por seus avós, vez que não foi colhido o consentimento do morador. No caso em […]
Dr. Caio Mendes
⁕
Menos de 1 minuto
Minutos
A resposta para essa pergunta é sim, ao contrário do que muitos pensam, colocar fita isolante na placa do veículo com o intuito de transformar um I em L por exemplo, configura o crime do artigo 311 do Código Penal. […]
Dr. Caio Mendes
⁕
2
Minutos
Denominada pacote anticrime, a Lei 13.964 de 2019 trouxe uma série de inovações para a seara criminal, dentre elas o acordo de não persecução penal. O acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-A do CPP, nada mais […]
Dr. Caio Mendes
⁕
Menos de 1 minuto
Minutos
Segundo o STJ, não fere o princípio da presunção de inocência o impedimento de registro e homologação de curso de formação ou reciclagem de vigilante por ter sido verificada a existência de processos sem trânsito em julgado, quando estes envolvem […]
Dr. Caio Mendes
⁕
Menos de 1 minuto
Minutos
O artigo 41 da Lei de Execução Penal confere um rol de direitos ao preso, seja ele provisório ou condenado, dentre os direitos do preso estão o de visita do cônjuge, parentes e amigos. O apenado também é um […]
Dr. Caio Mendes
⁕
Menos de 1 minuto
Minutos
Tendo em vista que o processo penal visa a reconstrução de um determinado fato criminoso havido na sociedade, o que instrui o juiz nesse momento são as provas. Desta forma, diante dessa compreensão de que o julgamento do magistrado […]
Dr. Caio Mendes
⁕
Menos de 1 minuto
Minutos